Justiça do Trabalho e Caixa fazem acordo para acesso a dados do FGTS
O
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica
Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica
que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios
de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. O documento foi
assinado pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho,
ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo vice-presidente de Fundos
de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.
Na
prática, o acordo possibilitará a magistrados e servidores do CSJT o
acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a
empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa.
Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a
informação à Caixa por ofício. A partir de agora, tudo isso será em
tempo real, e o juiz poderá ver na hora da decisão ou da audiência de
conciliação se o FGTS foi depositado ou não, permitindo maior celeridade
no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e
Tribunais do Trabalho em todo o país.
Para
o secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Alcântara, a assinatura do
convênio "é de grande simbolismo, pois é na ponta que ele fará a
diferença, junto aos juízes, em suas ações do dia-a-dia. É o início de
uma simplificação de grande importância para o jurisdicionado e para a
Justiça do Trabalho", disse.
O
ministro Carlos Alberto ressaltou que recebe mais esta parceria com a
Caixa com muito orgulho. O vice-presidente da CEF, Fabio Cleto, afirmou
que o convênio trará mais celeridade e transparência para a Justiça do
Trabalho.
(Ascom CSJT/CF)